Painelistas advertem para as grandes ameaças que pairam sobre as universidades e institutos federais

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Sem a revogação da EC 95, futuro da Educação Pública é incerto.

Desde o dia 30 de maio, pesquisadores e especialistas em educação estão em Porto Alegre para participar do Seminário “Presente e Futuro das Universidades e Institutos Federais”. O evento, organizado pelo PROIFES-Federação, em parceria com a ADUFRGS-Sindical, está debatendo o futuro das instituições de ensino diante do cenário de cortes orçamentários e as incertezas sobre a política educacional no país.

Na tarde de ontem, 31 de maio, o painel “Perspectivas das Universidades e Institutos Federais” foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e professor da ADUFSCAR, Gil Vicente Reis de Figueiredo, pelo reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, que também é representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pelo presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva, e pelo presidente do ILEA e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), José Vicente Tavares.

“Governo Bolsonaro quer socializar a miséria, quer um Brasil que não pense no futuro, que não seja soberano” (Gil Vicente)

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Gil Vicente abordou as perspectivas da educação superior federal no Brasil, alertando para as consequências da Emenda Constitucional 95. A vigência da EC 95 levará a uma queda dos investimentos em educação de, no mínimo, 20%, passando de 6,5% para 5,4% do PIB/ano, em uma década. Outro dado destacado pelo dirigente é que os cortes ocorrem em um cenário de evolução gigantesca das matrículas nas universidades públicas e privadas, entre 1995 a 2016, e aumento do número de docentes nas instituições federais. “Com a mesma verba de quase duas décadas atrás, teremos que gerenciar o dobro de alunos nas universidades e instituições de ensino”, alertou.

O objetivo da EC 95, na avaliação de Gil Vicente, é congelar os investimentos nas áreas sociais, aumentando os recursos destinados ao pagamento da dívida. Porém, os valores destinados ao pagamento da dívida pública não alcançaram, nos últimos anos, o que seria necessário para pagar apenas os juros da dívida. “A consequência é que a dívida pública vem subindo, e alcança hoje quase 80% do PIB”.

Na opinião de Gil Vicente, é urgente fazer com que os ricos paguem mais, reduzindo as isenções, taxando a especulação financeira, regulamentando o imposto sobre grandes fortunas, criando a contribuição progressiva sobre transações bancárias, destinando para a educação parte significativa dos “royalties” e “participações” oriundos da exploração do petróleo, e dos royalties sobre a exploração mineral (que no Brasil são muito baixos).

O diretor do PROIFES concluiu que a vigência da EC 95 levará à inviabilização das universidades e institutos federais, e da ciência e tecnologia. Consequentemente, haverá forte impacto negativo na formação de profissionais qualificados em todas as áreas e redução significativa da pesquisa e da produção de conhecimento.

Para ele, “é inaceitável colocar em risco esse imenso patrimônio construído pelo povo brasileiro. É imprescindível lutar por um Brasil soberano, com menos injustiças e mais desenvolvimento científico e tecnológico”.

Ações e desafios para o futuro da Ciência, Tecnologia e Inovação

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José Vicente Tavares partiu do pressuposto de que é importante e necessário o diálogo permanente entre governos e setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), e que a comunidade científica quer participar da discussão e implementação de políticas públicas. Outras premissas, segundo ele, são a importância da ciência para o desenvolvimento sustentável e o reconhecimento de que a ciência básica é elemento essencial para as inovações tecnológicas.

A partir daí, o presidente do ILEA defendeu a imediata recuperação orçamentária da área de CT&I e o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sobre estratégias e ações de médio e longo prazo, José Vicente citou a meta de 3% do PIB para pesquisa e desenvolvimento, novas fontes de recursos, articulação/fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, expansão significativa da inovação tecnológica e social, programas mobilizadores nacionais (biomas, Amazônia Azul), programas estratégicos (nuclear, espacial, novos materiais, saúde), laboratórios associados, internacionalização da ciência brasileira, melhoria da educação científica e popularização da C&T.

Tavares encerrou falando sobre os grandes desafios a serem superados para que estas ações sejam colocadas em prática: educação de qualidade (em particular ciências e matemática), recursos públicos e privados para CT&I, desburocratização e marcos legais adequados, inovação, melhoria da qualidade da produção científica e tecnológica, compartilhamento da ciência produzida através da promoção da cultura científica, CT&I inserida em um projeto de nação democrática e soberana, com desenvolvimento sustentável, mais rica e menos desigual.

“O governo está nos impondo uma redução de 59% dos investimentos na educação profissional” (Jerônimo Silva)

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Jerônimo Rodrigues da Silva fez um resgate histórico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), lembrando que, quando foram criadas, as escolas de aprendizagem preparavam os jovens brasileiros “desvalidos de sorte” para o mercado de trabalho, facilitando a sua empregabilidade.

Em mais de uma década, a rede passou por transformações que resultaram na fundação de 38 institutos federais. Além do ensino, a Rede também trabalha com a geração de políticas pública de pesquisa, de extensão e de inovação, considerados eixos centrais da formação.

Através da oferta de cursos de licenciatura, a RFEPCT forma professores para prover os sistemas educacionais do país, com o objetivo de reduzir o grande déficit de profissionais, especialmente nas áreas de ciências exatas e da natureza. Em 2018, foram ofertados 775 cursos, nos quais se matricularam 89.753 estudantes. Os programas de formação de professores contemplam, ao todo, quase 100 mil matrículas.  O presidente do Conif relatou avanços na Rede Federal relacionados à evolução do Índice de Titulação do Corpo Docente, que teve uma evolução de 48,15%, entre 2011 e 2018, e à queda da taxa de evasão, que, segundo ele, “vem apresentando decréscimo a cada ano”, de 23,3%, em 2017, para 18,6%, em 2018. Jerônimo Silva observou ainda que, dos 964.593 estudantes da Rede Federal, 60,92% são jovens de faixa etária até 24 anos, e que, 75,28% deles têm renda equivalente a 1,5 salário mínimo.

Apesar do papel relevante desempenhado pela Rede, “o governo está nos impondo uma redução de 59% dos investimentos na educação profissional”, lamentou o dirigente. “É preciso dizer que um patrimônio dessa magnitude precisa de condições mantenedoras dos seus serviços, em sintonia com a legislação e com o legítimo direito da sociedade por uma educação pública reconhecidamente qualificada e socialmente referenciada”, concluiu.

“Não pagamos a conta de energia elétrica em maio. Não temos dinheiro para isso e não foi por conta do bloqueio, mas por conta do congelamento do teto.” (Rui Oppermann)

Rui Oppermann

O representante da Andifes e reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann encerrou o painel desta sexta-feira, destacando que, desde os anos 80, muitos governos nacionais e organismos financiadores internacionais têm atribuído à educação superior um nível de prioridade relativamente baixo. “Análises econômicas de olhar estreito e, em nossa opinião, equivocadas, têm contribuído para formar a opinião de que o investimento público em universidades e em instituições de educação superior se traduziria em ganhos insignificantes em comparação com os ganhos do investimento em escolas primárias e secundárias, assim como de que a educação superior aumenta exageradamente a desigualdade de ganhos.”

Segundo Oppermann, “estamos coesos na convicção de que a urgente tomada de medidas para expandir a quantidade e melhorar a qualidade da educação superior nos países em desenvolvimento deveria constituir-se em máxima prioridade nas atividades de desenvolvimento”.

Comparando o valor médio aplicado por aluno na educação básica e na educação superior, entre os anos 2000 e 2015, reitor da UFRGS mostrou que a elevação real de 200% no valor aplicado em educação básica não se aplica à educação superior, que se manteve estagnado neste período. “É lógico que um aluno de educação superior custa mais do que o da educação básica. Isso é em qualquer lugar do mundo. A questão toda é saber exatamente de que maneira a defasagem na educação superior está tirando a nossa capacidade de investimento nos nossos alunos”, questionou.



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