Informe Jurídico
Paridade e integralidade ameaçadas pelo texto substitutivo da Reforma da Previdência
03/05/2017

Informativo 042/17

Apesar da evidente dificuldade do Governo em votar sua proposta de reforma da previdência, o que se verifica pelas notícias de sucessivos recuos da base governista, há um aspecto em particular da PEC 287/16 que piorou: a preservação da integralidade e paridade das aposentadorias dos atuais servidores.

Ou seja, para estes servidores, o que era ruim, piorou. Referimo-nos especialmente aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003, época em que ainda vigorava a regra de proventos de aposentadoria equivalentes à última remuneração em atividade.

Leia artigo completo assinado por Grace Andréia Esteves Bortoluzzi e Francis Campos Bordas, assessores jurídicos da ADUFRGS-Sindical.



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