Informe Jurídico
Site da Justiça Federal disponibiliza consulta online sobre processos com saldos depositados de precatórios e RPVs
28/08/2017

Informativo 077/17

A busca por informações sobre processos judiciais que resultaram em precatórios ou Requisições de Pequenos Valores (RPVs) ganhou uma ajuda da Justiça Federal. No site do TRF 4 já está disponível um mecanismo de pesquisa sobre esses processos com saldo. O acesso é bastante simples, basta indicar o número de CPF, data de nascimento e nome da mãe.

A ferramenta visa auxiliar os beneficiários na identificação da data de depósito dos valores na conta judicial. Havendo saldo, o servidor deverá verificar sua disponibilidade diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), portando os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de endereço (telefone fixo, água ou luz).

O Governo Federal determinou o retorno aos cofres públicos dos valores depositados a título de precatórios e de RPVs nos casos em que o beneficiário não recolheu o valor no prazo de dois anos. O valor retornará, automaticamente, aos cofres do Tesouro Nacional. Depois do primeiro recolhimento previsto para o próximo dia 31 de agosto, serão feitos estornos mensalmente.

Com relação aos créditos de beneficiários já falecidos, a assessoria jurídica, por meio do escritório Bordas Advogados Associados, está tomando as medidas cabíveis com intuito de evitar o recolhimento dos valores.

Fonte referência das informações: Assessoria de Comunicação/TRF4



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