XIII Encontro Nacional do Proifes
Debate sobre Reformas do Estado e Emenda Constitucional 95 encerra o evento em Porto Alegre

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Os Impactos das Reformas do Estado na Educação Brasileira foi o tema da quinta e última mesa do XIII Encontro Nacional do Proifes-Federação, que terminou no último sábado (29/07), em Porto Alegre. Coordenada pelos professores Valdemir Alves Junior (SindProifes) e Luciene Fernandes (APUB-Sindicato), a mesa contou com a apresentação de cinco textos, sendo dois do professor Gil Vicente (ADUFSCar).

Ao tratar da revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita os gastos e investimentos sociais nos próximos 20 anos, Vicente apresentou gráficos e dados demonstrando que a aplicação da EC 95 vai levar a um quadro em que saúde, educação e áreas sociais voltarão ao ponto em que estavam no início dos anos 2000. “Isso é um rompimento claro do Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Vicente também apresentou o texto “Quais são as prioridades para a construção de agenda socialmente justa para o Brasil?”, em que propõe caminhos e soluções para os impasses atuais apresentados pela atuação retrógrada do governo Temer, que, para o professor da ADUFSCar, “é um desastre completo, e vai diretamente contra o projeto que foi aprovado e sufragado nas urnas em 2014”.

Em seguida, Clúvio Soares Terceiro (ADUFRS-Sindical) apresentou o texto “As Reformas em curso no Brasil e a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte” apontando a complexidade da construção da Constituição Federal de 1988, destacando que juristas e intelectuais de espectro político diverso já se manifestaram pela necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Independente. “É uma questão polêmica, mas o fato é que a Constituição de 88 trouxe avanços incríveis, a ponto de ser chamada de Constituição Cidadã, mas temos que levar em consideração os impactos da EC95, que é uma emenda que por si só é uma Constituição dentro da Constituição, inclusive com trechos contrários à própria orientação original da Constituição de 88”, argumentou.

Na sequência, o presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) apresentou o texto “As mudanças na CLT propostas por Temer – O futuro dos sindicatos pós-Reformas”, em que ressalta duas das mudanças no código trabalhista. A primeira é a flexibilização das relações patrão-empregado, no que diz respeito ao negociado prevalecer sobre o legislado. “Isso vai prejudicar as categorias menos organizadas e com menor capacidade de negociação, principalmente em um momento que é possível terceirizar a atividade-fim”, observou.

A segunda alteração na CLT destacada por Rolim é a deslegitimação e esvaziamento do movimento sindical com o fim do imposto sindical. “Trocou-se o imposto sindical por nada, não há alternativa, e com isso os sindicatos não vão ter poder econômico para mais nada. É isso que está em curso nessa reforma trabalhista, o fim da capacidade dos sindicatos de reagirem a estas reformas”, concluiu.

O último texto, “Eixos de Ação para o Proifes-Federação em 2017”, foi proposto pelo Conselho Deliberativo CD) do Proifes e trouxe dez pontos de ações para a entidade neste ano. Segundo o presidente do Proifes, o texto com os eixos resume quase todos os pontos de ação discutidos no Encontro Nacional, e é importante que estes sejam referendados pelos delegados do Encontro. “A colaboração do plenário é fundamental para que estes eixos de ação efetivamente representem as vontades de nossa categoria”, disse Rolim.

O presidente do Proifes encerrou o Encontro saudando os presentes e a qualidade dos debates. Ressaltou a consolidação dos Grupos de Trabalho de Educação e Direitos Humanos, que pautaram a maior parte das discussões e trouxeram novos posicionamentos para a Federação, destacando também a luta das mulheres no Proifes. Por fim, lembrou da sua satisfação em conduzir esse Encontro, o seu último como presidente da Federação e afirmou que “o importante é que a luta continue, que o Proifes continue!”.

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Fotos: Proifes e ADUFRGS-Sindical

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