MEC solicita à Casa Civil retorno do PL 11.279 ao Poder Executivo

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A tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 11.279/2019, que altera a Lei de criação dos institutos federais, é uma das principais preocupações do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), reiteradamente apresentada ao Ministério da Educação (MEC). Em atendimento ao pleito do colegiado, o MEC formalizou à Casa Civil um pedido de retorno do PL ao Poder Executivo.

Por meio de ofício encaminhado ao Conif nessa quarta-feira, 13/3, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Alexandro Ferreira de Souza, informou que a Nota Técnica nº 4/2019/DDR/SETEC subsidiou a Exposição de Motivos apresentada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em sua argumentação, Vélez afirma que o PL deve ser examinado “sob a ótica da racionalização administrativa e geográfica, da redução de custos operacionais e otimização da força de trabalho, da potencialização e agilidade na oferta de ensino, cultura, ciência, extensão e pesquisa aplicada com foco na inovação”.

O presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, destaca que as próximas articulações do colegiado dependem da resposta da Casa Civil. “A compreensão do MEC à solicitação do Conselho é um bom sinal. Vamos, agora, acompanhar o andamento do processo”, conclui.

 

Lena Marinho

Assessoria de Comunicação Conif



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