Eleição para Reitor – Normas transformam pleito em jogo de faz-de-conta

A promulgação da lei que regulamenta a escolha de lista tríplice para reitor das IFES viola a autonomia constitucional das universidades e, no caso da UFRGS, atropela a intenção democrática do estatuto, que determina uma consulta à comunidade universitária.

por Maricélia Pinheiro
 
A consulta prévia à comunidade universitária – docentes, técnico-administrativos e alunos – está prevista no estatuto da UFRGS. No entanto, o resultado da consulta serve apenas como indicador, uma vez que a Lei 9.192/95 de 21 de dezembro de 1995, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários, determina que a lista tríplice seja elaborada pelos colegiados máximos das universidades em votação uninominal. E ainda que o Conselho Universitário (Consun) vote de acordo com a escolha da comunidade, o Ministro da Educação, que dá a martelada final, pode nomear qualquer um dentre os três indicados, não necessariamente o primeiro da lista (o mais votado).
 
E a confusão não para por aí. A Lei determina claramente que “em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação às demais categorias”. Isso significa que outros critérios de ponderação dos votos da comunidade universitária, eventualmente acordados, são ilegais. Por outro lado, se os membros do Consun decidirem votar independentemente, direito assegurado por lei, o resultado da lista tríplice pode não ser o mesmo da consulta. “O que tem acontecido é que os conselheiros, quando optam por elaborar a lista de acordo com o resultado da consulta, combinam entre si quem vota em quem, uma vez que o voto é secreto e uninominal, e o decreto 1.916/96 determina que a votação seja em escrutínio único”, observa o 1º vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Claudio Scherer.
 
Para o veterano membro do Consun e pró-reitor na década de 90, a solução do problema passa por uma alteração na Lei 9.192/95 ou no estatuto da UFRGS, aprovado pelo Consun em 23 de setembro de 1994 e publicado no Diário Oficial da União em 11 de janeiro de 1995. “A consulta à comunidade está prevista no estatuto, que é anterior à Lei. Nossa intenção, quando instituímos a consulta, era democratizar o processo de escolha para reitor. Mas logo em seguida veio a Lei, que vigora até hoje, e fomos obrigados a segui-la”, diz Claudio Scherer. Bastaria, segundo ele, que o voto fosse aberto, com placar, para que os votantes acompanhassem os votos dos colegas e pudessem ir compondo o quadro de acordo com a consulta. Mas também nesse caso se configuraria uma espécie de teatro, onde os conselheiros votariam para gerar um resultado já conhecido, supondo que concordassem em seguir o resultado da consulta.
 
A alteração necessária no estatuto para resolver o impasse – medida ao alcance do Consun – incluiria o fim da obrigatoriedade da consulta à comunidade. “Assim as entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e alunos passariam a fazer consulta em suas bases, como ocorre em outras universidades do Brasil”, observa Scherer. Neste caso, o resultado enviado para o Consun poderia ou não ser acatado pelos conselheiros. E, embora estejamos vivendo uma plena democracia, o primeiro nome da lista pode não ser o indicado pelo ministro da Educação. O ideal mesmo, pondera o professor, seria mudar a Lei 9.192/95, de maneira que o Consun – ou outro colegiado superior – tivesse o papel de organizar o pleito, de acordo com critérios pré-estabelecidos pela própria universidade, e ratificar o resultado da consulta.
 
Contratempos
Tamanha é a confusão gerada pelos pontos conflituosos da Lei 9.192/95 que na última eleição para reitor da UFRGS, em 2008, o Consun votou apenas nos dois primeiros colocados na consulta. Mas a lista a ser enviada ao MEC deveria conter três nomes, como determina a Lei. “O Consun se viu num beco sem saída, porque se mandasse lista com dois nomes apenas, o MEC devolveria. Se fizesse uma segunda eleição para indicar um terceiro nome estaria contra a Lei, que prevê voto secreto, uninominal em escrutínio único”, explica Scherer.
 
Em 2000 os conselheiros também se viram em apuros. Na consulta à comunidade houve apenas uma chapa inscrita e o Consun teve que indicar mais dois nomes que não haviam sido avaliados pela comunidade para compor a lista tríplice. O descontentamento e a indignação do Consun com o mecanismo de escolha dos dirigentes das Ifes estão registrados nas atas. Os conselheiros, em sua maioria, consideram as leis que regem a questão – Lei 9.192/95 e Decreto 1.916/96 – como uma afronta à autonomia universitária. “……Por este decreto foram desvirtuados os mecanismos de consulta, proibidos processos eletivos que se esgotassem no âmbito universitário, forçada a mudança da composição dos órgãos colegiados e normas estatutárias….Este decreto tem como objetivo destruir os vínculos entre a comunidade universitária e seus órgãos institucionais e, deste modo, aumenta o grau de liberdade de intervenção do Governo Federal na escolha dos reitores das Ifes…..” , diz uma declaração de voto assinada pelos então conselheiros Helen Osório, Maria Medianeira Gonzalez e Paulo Livotto, em 2000, e registrada em ata.

Mesmo antes da Lei atual, a escolha para dirigentes na UFRGS já criava situações constrangedoras, como a ocorrida em 1988, quando a maioria elegeu Alceu Ferrari, mas o MEC nomeou Gerhard Jacob, que havia ficado em terceiro lugar na votação geral, porém mais votado entre os docentes. “Foi uma situação muito chata. Na época, avaliamos que o professor Gerhard não deveria ter aceitado a nomeação do MEC”, relembra Claudio Scherer. No final da década de 80, quando a democracia havia sido reestabelecida, os conselhos superiores já demonstravam vontade de transformar a consulta à comunidade em eleição direta.
 
O peso do voto
Mesmo que haja um consenso entre professores, técnico-administrativos e alunos de que deveria haver eleição direta para reitor, o impasse surge quando o assunto é o peso do voto. A Lei prevê peso de 70% para docentes, mas três anos antes dela entrar em vigor o Conselho Universitário da UFRGS definiu a proporção de 50% para docentes, 25% para técnico-administrativos e 25% para alunos. “Acho justa esta proporção. Setenta por cento para os docentes é muito, mas 40%, como tem sido proposto, é pouco”, opina Scherer, que vivenciou de perto toda a polêmica relacionada às eleições para reitor nos últimos 20 anos. Ele defende proporção igual para alunos e técnico-administrativos. “Embora os alunos estejam de passagem pela Universidade, o anseio deles é por melhor qualidade no ensino, pesquisa e extensão, enquanto os técnico-administrativos poderiam colocar as questões corporativas acima de interesses gerais”, justifica.
 
Na eleição de 2008, o peso do voto foi o pivô da confusão. Diante da pressão dos técnico-administrativos e alunos pela paridade entre os três segmentos – antiga bandeira de luta de ambas as categorias – as quatro chapas inscritas assinaram um acordo, a revelia do Conselho Universitário, que previa a proporção de 40% para docentes, 30% para técnico-administrativos e 30% para estudantes. “Mas na hora de computar os votos a chapa 1 apresentou uma interpretação para o acordo pela qual ela seria a vencedora, enquanto que pela interpretação já usada em eleições anteriores, a vencedora seria a chapa 2. Pela forma determinada na lei, também a chapa 2 era vencedora. O Consun escolheu o candidato da chapa 2 como primeiro da lista”,  conta Scherer.
 
Em várias universidades federais do Brasil, onde o estatuto não prevê a realização de consulta à comunidade, são as entidades representativas de classe que realizam a consulta em suas bases e depois enviam o resultado ao Consun. No caso da UFRGS, em que o estatuto coloca a consulta como obrigatória, cabe à Universidade organizar e realizar o pleito, o qual deve seguir a proporção determinada por Lei (peso de 70% para os docentes). Por isso, a cada quatro anos vive-se um impasse. Para o 1º vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, “a solução mais rápida seria alterar o estatuto. Mas tudo se resolveria mesmo se mudassem a Lei. E esse movimento tem que partir da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes da Ifes)”.
 
A Diretoria da ADUFRGS-Sindical defende que a eleição para reitor deve seguir critérios estabelecidos por lei, que respeite a autonomia constitucional da universidade. E havendo insatisfação da comunidade universitária, as mudanças devem ser feitas através dos mecanismos legais.
Fonte: Revista Adverso – Edição 191, pags 18 e 19



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