Conape
A resposta necessária como parte da luta

Lançamento da Conape 2018 na Assembleia Legislativa do RS, em outubro de 2017

Lançamento da Conape 2018 na Assembleia Legislativa do RS, em outubro de 2017

A Conape é um plano emergencial de enfrentamento à iniciativa do governo em tomar para si a organização da Conae. A reconfiguração do FNE, patrocinada pelo Ministério da Educação, por meio de portarias ministeriais, com o afastamento da maior parte das entidades de representação popular e sua substituição por representantes de aliados, foi o primeiro grande embate entre os setores da sociedade, especialmente representadas pelas entidades sindicais e acadêmicas, com a nova gestão.

As entidades identificadas com a luta pela educação pública, que não haviam sido substituídas, resolveram renunciar e auxiliar na organização do Fórum Nacional Popular da Educação.

Ao agir desta forma, o governo sinalizou, claramente, a sua intenção de subordinar o debate do Plano Nacional da Educação a interesses que comungam com a ideia de um Estado menor, menos presente na oferta e responsabilidade com a educação – identificados igualmente com o potencial financeiro da exploração desse serviço.

Expressa esta política, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2017, que estabelece um regime fiscal de austeridade, por 20 anos, com potencial de inviabilizar as metas previstas no Plano Nacional da Educação, além de outros investimentos de natureza social.

A capacidade de reação dos movimentos sociais está visivelmente comprometida, dada a perda do patrocínio estatal na organização dos eventos para o debate nacional, o que limitará em muito o alcance das discussões. O quadro nacional de instabilidade e de incertezas, igualmente, retira, mesmo que momentaneamente, o tema PNE da pauta.

A descrença da sociedade nos diferentes agrupamentos políticos que se colocam na linha de frente do enfrentamento necessário com o projeto alinhado pelo governo, expõe ainda mais as dificuldades para efetivar um evento de porte, capaz de fazer frente aos desafios.

Há, igualmente, fatores políticos/partidários/eleitorais que compõem e aumentam o quadro de dificuldades. A insistência de setores em fazer da Conape o espaço por excelência da confrontação eleitoral prejudica o potencial de aglutinação que o evento possui. Felizmente, em muitos locais, mesmo que pontualmente, observa-se a organização de debates, que vêm contribuindo para as análises do alcance que o Plano teve nestes três anos de vigência, identificando com propriedade suas limitações e entraves, principalmente as suas possibilidades de contribuir para a modificação do quadro educacional brasileiro. Este diagnóstico é de extrema relevância para melhor municiar o debate e buscar o apoio dos setores democráticos de mais amplo espectro na sociedade, condição necessária para garantir os avanços alcançados com a aprovação do plano.

As Conapes locais vêm servindo para impedir que o tema desapareça completamente do cenário nacional. No Rio Grande do Sul, já tivemos vários debates municipais e intermunicipais. Está constituído o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, formado por inúmeras instituições públicas e privadas, que se associam na proteção da educação como um bem público. Deste comitê, formou-se uma executiva formada pela Adufrgs-Sindical, o CPERS e o SINPRO/RS, que assume o papel da organização do evento estadual e de fomentar as discussões regionais.

Nosso encontro será nos dias 9 e 10 de março de 2018, em Porto Alegre. Seguimos com a missão de ampliar, esclarecer, envolver, pressionar, exigir do governo estadual a convocação do Fórum Estadual de Educação – órgão de representação da sociedade previsto na Lei, que aprovou o nosso plano estadual de educação – são algumas das tarefas colocadas àqueles que lutam por uma sociedade mais justa, com educação pública de qualidade para todos.

Lúcio Vieira – Vice-presidente da Adufrgs-Sindical



Ver todos