ADUFRGS-Sindical orienta seus associados a não pagarem nenhum tipo de contribuição sindical para outros sindicatos

Sócios que exercem exclusivamente a docência em Instituição Federal de Ensino não devem efetuar pagamento

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A ADUFRGS-Sindical foi informada da publicação de um comunicado pelo Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS), cobrando contribuição sindical de profissionais da Educação Física, referente a 5 anos, até 2017, baseado no Art. 579 da CLT.

Após análise da assessoria jurídica, o sindicato orienta seus associados que exercem exclusivamente a docência em Instituição Federal de Ensino a não efetuarem esse pagamento e já enviou documento a este sindicato informando sobre a improcedência desta cobrança.

Os servidores federais não estavam no passado, antes da Reforma Trabalhista, sujeitos a nenhuma cobrança compulsória de taxa, contribuição ou imposto sindical, o que continua valendo, como prevê a Portaria Normativa nº 3, de 7 de abril de 2017 da Secretaria de Gestão Pública e de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em pleno vigor.

A ADUFRGS-Sindical cobra apenas a mensalidade definida em Assembleia Geral, paga de forma voluntária por seus filiados, como sempre fez, desde 1978, e desta forma, orienta seus associados a que não paguem nenhum tipo de cobrança, solicitada por qualquer outro sindicato a título de contribuição sindical obrigatória, que não é devida, e que a ADUFRGS é a entidade sindical com a exclusiva representação dos docentes de Instituições de Ensino Superior Federais em Porto Alegre e mais 11 municípios da Região Metropolitana, da Serra e do Litoral Norte, das carreiras de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Em caso de dúvida ou se quiser denunciar outras cobranças deste tipo, os filiados podem entrar em contato com o sindicato, pelo email secretaria@adufrgs.org.br, que acionará a assessoria jurídica, se for necessário.

 



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