PROMOÇÕES E PROGRESSÕES

LEGISLAÇÃO

Informe Jurídico

Progressões e Promoções

Retroatividade das progressões/promoções

Devido a uma orientação da Procuradoria Geral da Advocacia Geral da União (PG/AGU), os professores que têm tido progressões ou promoções (inclusive para Titular) desde outubro de 2014 podem estar tendo prejuízos financeiros e/ou na contagem do tempo de interstício. Entendendo que o tempo trabalhado e a remuneração correspondente é um direito do professor, a ADUFRGS-Sindical sugere aos professores que busquem judicialmente a garantia de seus direitos.

Para tanto, o Sindicato disponibiliza os formulários (links abaixo) que devem ser preenchidos por aqueles que desejarem buscar compensação a eventuais prejuízos financeiros e/ou em relação ao tempo de interstício. Embora a ADUFRGS ajuizará ação coletiva, existem casos que as ações serão individuais devido a eventuais particularidades.

Quais documentos são necessários para o ajuizamento da ação? KIT de documentos fornecidos pela assessoria jurídica da ADUFRGS (bordas@bordas.adv.br), cópia do processo administrativo de progressão/promoção funcional, fichas financeiras dos últimos cinco anos, portaria de progressão/promoção, cópias dos documentos de identidade, cpf e comprovante de residência.

Em caso de dúvida, procure a Assessoria Jurídica da ADUFRGS-Sindical em seus plantões nos seguintes dias e locais.

Sede na Cidade Baixa (Rua Otávio Corrêa, 45)

Quarta-feira – manhã

Ligar para 3228.1188 e agendar horário

 

Subsede Campus do Vale (Av. Bento Gonçalves, 9500 – Prédio 43606 – Setor 2)

Segunda-feira – tarde

Ligar para 3308.7388 e agendar horário

 

Escritório Bordas Advogados Associados (Praça da Alfândega, nº 12/10º andar – Centro)

De segunda à quinta – 14h às 16h

O atendimento pode ser feito por telefone (3228.9997) ou pessoalmente no escritório, sem necessidade de marcação prévia.

Acesse abaixo os formulários:

ADUFRGS – kit – RETROATIVIDADE PROMOÇÃO A TITULAR

ADUFRGS – kit – RETROATIVIDADE PROGRESSAO FUNCIONAL

 

Fonte: Informativo 021/15