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Central
Ufrgs abrirá licitação para contratar plano de Saúde
O Reitor Carlos Alexandre Netto declara que cabe somente à Administração Central da Universidade a contratação do serviço de assistência à saúde dos servidores. Até o final de janeiro será constituída a Comissão que realizará o edital de licitação. O documento será publicado até o início de abril.
Por: Raquel de Lima
O edital de licitação para a contratação do novo plano de saúde dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) deve ser publicado em meados de março ou, no máximo, no início de abril. A garantia vem do Reitor Carlos Alexandre Netto, que, em entrevista à Adverso, informou que a Comissão que produzirá o documento será nomeada até o fim de janeiro.
O Reitor anunciou o compromisso de contratar o novo Plano de Saúde antes do término do contrato do Plano de Saúde atual, firmado com a Unimed Porto Alegre, que termina em 31 de julho de forma improrrogável. “As fases da licitação têm, algumas vezes, períodos um pouco longos, mas estamos contando todos os prazos para que tenhamos uma licitação com resultado positivo. Não podemos correr o risco de chegar ao meio do ano sem um novo Plano de Saúde”, informou, garantindo que há tempo para a tramitação de todo o processo de licitação.
A Universidade vai optar pela forma de contratação devido à urgência e também pela impossibilidade da realização de Convênio com a Fundação de Seguridade Social (Geap), prestadora serviços para os servidores da Administração Pública, que está sob processo judicial. O Tribunal de Contas da União (TCU) vedou a celebração de convênios da Geap com órgãos e entidades que não sejam seus patrocinadores originais. “Em 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) editou a Portaria nº 3, que possibilitava o ressarcimento dos gastos com o Plano de Saúde para os servidores para todas as Instituições que optassem pela forma Convênio. Isso fez com que nós pensássemos em rever a situação do tipo de serviço oferecido e por isso chegamos a considerar a possibilidade de ouvir novamente a comunidade. Mas ao final do ano, por medida judicial, todos os convênios com a Geap não podem mais existir”, explica. O reitor acrescentou que a Universidade não vai aguardar a decisão judicial em relação à Geap. “Nós temos uma pressão de tempo, se isso demorar a acontecer, encerra-se o contrato e todos ficarão sem cobertura”.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da Ufrgs já encaminhou ao MPOG uma solicitação para que se altere mais uma vez a legislação em relação à assistência à saúde. “Nós estamos trabalhando junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Como eles já abriram a possibilidade de conviver o ressarcimento com o convênio não há razão para fazer o mesmo com o Contrato. Isto atenderá as demandas da maioria dos servidores e técnicos administrativos. Ou seja, quem aderir ao contrato oficial da Universidade vai receber o ressarcimento assim como aqueles que optaram por outros contratos e quiserem mantê-los”.
A experiência com licitações para o serviço de assistência à saúde do servidor deve colaborar para que esta seja a última licitação realizada, pelo menos até o fim do contrato com a nova operadora. Desde 2007, foram feitas ao menos cinco licitações, a maior parte esvaziada, ou seja, sem candidatos, e uma última não obteve vencedor devido ao alto valor oferecido pelo proponente. “É claro que houve todo um aprendizado com essas licitações, que acabaram não dando resultado positivo e hoje vamos começar de novo. Essa é a única alternativa que temos hoje para oferecer o Plano de Saúde para a comunidade”.
O objetivo da Universidade é aprovar uma operadora que tenha condições de oferecer atendimento à saúde segundo a legislação atual. A Instituição será a única responsável pela administração do Plano. “Nós vamos fazer um contrato de acordo com o que hoje é válido para os planos de saúde, o que será um avanço para todos. A Ufrgs entende que cabe à sua Administração Central esta responsabilidade de buscar a solução para o atendimento complementar à saúde. Isso é nosso dever e assim estamos encarando. A Universidade vai fazer a licitação e é ela que assina o contrato”.
Para a Diretoria da Adurgs-Sindical a obrigação de contratar ou conveniar um plano de saúde é do empregador. Diante da situação, o Sindicato afirma que não vai medir esforços para impedir a descontinuidade no atendimento do Plano de Saúde a seus associados, professores da UFRGS. Além disto, a vice-presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben, informa que o Sindicato representa todos os professores das IFES de Porto Alegre e também está realizando estudos e negociações para a implantação de um contrato de plano de saúde que proporcione a devida cobertura aos professores da UFCSPA e do IF, dentro das condições aprovadas em Assembléia Geral de 1 de abril de 2009.
Plano de Saúde Ufrgs-Unimed
O Plano de Saúde da Ufrgs é controverso e antigo. Firmado em 1991, o Contrato Empresarial com a Unimed Porto Alegre passou por sucessivas renovações, mas está longe das exigências da Agência Nacional de Saúde, inclusive as estabelecidas pela Lei nº 9.656/98, que trouxe várias conquistas para os usuários.
Desde então o Contrato tem sido prorrogado a partir da manifestação dos usuários, ou seja, não é a Universidade quem o gerencia. Isto é feito pela Comissão de Usuários do Plano de Saúde Ufrgs/Unimed, eleita em assembléia, onde se negocia alterações e melhorias no atendimento.
O Coordenador da Comissão, Lúcio Hagemann, informa que os usuários têm muitas dificuldades no uso do Plano, pois vários serviços de saúde não têm cobertura, como a realização de implantes, próteses e procedimentos na área de oftalmologia. Mesmo com algumas alterações, obtidas por meio de muita negociação com a operadora, o Plano atual é considerado insatisfatório. A dificuldade, segundo ele, é que o contrato inicial é impreciso em relação às possibilidades de procedimentos cobertos e não dá abertura à negociação. “Enfrentamos muitas dificuldades. Não há nitidez e definição quanto ao que a Unimed cobre ou não, a não ser para os procedimentos mais clássicos, como exame médico e de rotina. Isso torna a tarefa da comissão mais complicada. Esta pleiteia melhorias quase como se fosse um favor. É imprescindível que se resolva essa situação. Mais de 8 mil pessoas estão dependendo desse serviço”, disse Hagemann.
A receita de pagamento dos usuários à Unimed somente no mês de dezembro foi de 2,2 milhões de reais. Durante todo o ano de 2009, a operadora recebeu o valor de 24,2 milhões para oferecer o serviço. De acordo com informações prestadas pela Comissão de Usuários, o gasto administrativo informado pela operadora foi de 3,3 milhões.
Licitações e consulta pública
Em 2007 foi publicada a Portaria º1 da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, que previa que as instituições teriam que optar entre três possibilidades: contrato, convênio ou ressarcimento aos servidores. A Ufrgs realizou então uma consulta eletrônica que revelou que mais de 70% dos servidores preferiam a modalidade contrato e apenas 30% o convênio.
Foram realizadas à época cinco licitações, mas nenhuma obteve sucesso. Esta situação mudou quando o MPOG autorizou o ressarcimento dos servidores que se enquadrassem nas situações de contrato caso a Instituição optasse pelo convênio. Diante disso, a Ufrgs decidiu realizar uma nova consulta aos servidores. Se a maioria optasse pela forma contrato, a Universidade abriria novo processo licitatório tendo direito somente ao ressarcimento os servidores que aderissem à operadora contratada. Se a preferência fosse convênio, os servidores poderiam aderir a este ou buscar alternativas, seja por meio de contratos individuais ou em grupo.
No entanto, após a notícia de que a Geap – único órgão habilitado oficialmente para realizar convênios com a Universidade – estava sob processo jurídico no Tribunal de Contas da União, a Reitoria da Ufrgs abandonou a idéia de nova consulta e anunciou que faria nova licitação para a contratação de novo serviço de saúde.
GEAP
O Tribunal de Contas da União (TCU) vedou a celebração de convênios da Geap com outros órgãos e entidades que não os órgãos que participam de sua gestão: os Ministérios da Previdência, da Sáude, a empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o processo está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento no STF teve início em outubro e está empatado.
No último dia 28 de novembro a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o relatório sobre a Proposta de Fiscalização e Controle 92/09, que investiga a aplicação dos recursos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. A deliberação parte do aumento do custeio dos planos de saúde administrados pela fundação para 2009, o que resultou no aumento das contribuições a partir de janeiro de 2010.
A Geap é uma entidade fechada de Previdência Complementar (EFPC) sem fins lucrativos, criada em 1945. Ela oferece aos servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, assistência social e previdência. Atualmente, tem mais de 700 mil usuários e 25 mil prestadores de serviço em todo o país. Sua gestão participativa está garantida nos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal, compostos paritariamente por representantes indicados pelas patrocinadoras e representantes de servidores.
Planos têm nova cobertura obrigatória
Mais de 44 milhões de segurados dos planos de saúde privados contarão com 70 novos procedimentos médicos e odontológicos a partir de 7 de junho. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no início de janeiro uma nova lista de procedimentos que deverão ser incluídos nos serviços de saúde. Por enquanto, o plano de saúde da Ufrgs não está incluído na novidade, pois a norma é válida apenas para os contratos celebrados a partir de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regula o setor.
A nova lista inclui exames como o PET-Scan – utilizado no diagnóstico de câncer de pulmão – mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, o teste rápido de HIV para gestantes e o transplante heterólogo de medula óssea, quando realizado de uma pessoa para outra. Já para o segmento odontológico, entre os principais procedimentos que passam a ser cobertos pelos planos estão a colocação de coroa unitária e bloco dentário.
O número de consultas a outros especialistas também foi ampliado. As consultas a psicólogos estão previstas em 40 sessões por ano. Antes eram 12. Aos fonoaudiólogos, passou de 6 para 24 sessões/ano, terapeutas ocupacionais de 6 para 12 sessões/ano e aos nutricionistas também de 6 para 12 sessões/ano.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também divulgou em nota, no seu portal, que transplantes como o de coração, fígado e de pulmão não deveriam ter ficado de fora do novo rol. “O Idec considera que a própria existência do rol de coberturas obrigatórias é questionável. A Lei 9.656/98 garante aos consumidores a cobertura de todas as doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, diz.
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