Seguridade Social
Aposentados e pensionistas terão direito a serviços bancários de graça
Por: Fonte: Ministério da Previdência Social
Um acordo fechado entre o Ministério da Previdência Social e os 17 bancos pagadores de benefícios possibilitará que 27 milhões de aposentados e pensionistas contem com serviços bancários melhores e ampliados. Eles terão direito a partir do fim de janeiro a diversos serviços gratuitos, como a impressão de um extrato mensal nos terminais de atendimento, o recebimento do comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda (IR), além de transferência entre contas. As mudanças valem para os benefícios concedidos até o fim de 2009 e os bancos terão um prazo de até 180 dias para colocar em prática o acordo.
O novo contrato é especialmente vantajoso para os 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços hoje restritos aos correntistas. Esses beneficiários recebem por cartão magnético e atualmente têm direito apenas ao saque dos valores. Outra facilidade para aposentados e pensionistas é o fim da necessidade de ir a uma agência da Previdência Social para solicitar serviços como o contracheque mensal.
Outra vantagem é que o extrato mensal poderá ser usado como comprovante para que o segurado acima de 60 anos tenha direito à compra de passagens de ônibus e de avião com desconto de 50%, o que é garantido pelo Estatuto do Idoso.
As mudanças resultarão também em economia para a Previdência Social. Segundo levantamento do INSS, apenas com impressão e postagem dos extratos anuais de pagamento e a declaração de rendimentos para o imposto de renda, o gasto chegava a R$ 55 milhões a cada ano.
Os bancos também serão responsáveis pela atualização anual do cadastro dos beneficiários. De acordo com a lei 8.212/91, o recadastramento deve ser feito a cada cinco anos. Isso também representará economia para o INSS, pois no Censo realizado entre 2005 e 2006 foram pagos R$ 7,50 por formulário recebido e processado pelos bancos, um custo aproximado de R$ 112,5 milhões.
Cartão
Cada beneficiário receberá do banco, gratuitamente e sempre a pedido do titular, cartão que terá – além da identificação da instituição financeira – a caracterização do beneficiário como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecerem novos cartões, depois de receberem as especificações. Se o usuário pedir a migração do seu cartão magnético para conta corrente, o banco deverá garantir a ele todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo Banco Central.
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